
LTCAT · Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O documento que informa se o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos, e a base da aposentadoria especial.
O LTCAT tem como principal finalidade informar se o trabalhador está ou não exposto a agentes nocivos à saúde durante suas atividades profissionais. Esses agentes podem ser de natureza física, química ou biológica.
O laudo é obrigatório para que o trabalhador possa comprovar o direito à aposentadoria especial, concedida a quem trabalha em condições que podem prejudicar a saúde ao longo do tempo. O levantamento é realizado com base no Decreto 3.048 de 1999 da Previdência Social, com análise e caracterização da atividade exercida.
O parágrafo 3º do art. 58 da Lei 8.213/91, com o texto dado pela Lei 9.528/97, prevê que a instituição que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o laudo, está sujeita a penalidade.
A Sim Ocupacional realiza a emissão do LTCAT de maneira rápida e dinâmica.
Elementos básicos do LTCAT, segundo o art. 276 da IN PRES/INSS nº 128/2022
- Indicação de se é individual ou coletivo
- Identificação da empresa
- Identificação do setor e da função
- Descrição da atividade
- Identificação do agente prejudicial à saúde arrolado na legislação previdenciária
- Localização das possíveis fontes geradoras
- Via e periodicidade de exposição ocupacional ao agente
- Metodologia e procedimentos de avaliação do agente
- Descrição das medidas de controle existentes
- Conclusão do LTCAT
- Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho
- Data da realização da avaliação ambiental
Norma aplicável
IN PRES/INSS nº 128/2022 · Decreto 3.048/1999
Validade e revisão
Deve ser mantido atualizado. Qualquer alteração no ambiente, no processo ou no layout exige nova avaliação.
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