
PGR · Programa de Gerenciamento de Riscos
O documento que identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais da sua empresa, e a base de todo o resto.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um programa obrigatório que visa identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, buscando a melhoria contínua das condições de exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
É dele que partem as demais obrigações: o PCMSO se apoia nos riscos que o PGR reconheceu, o treinamento é dimensionado pelo que ele apontou e o plano de ação é o que a fiscalização lê primeiro.
Composto por, no mínimo, dois documentos
- Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de identificação de perigos e avaliação de riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção
- Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais
Norma aplicável
NR-01
Quem é obrigado
Todos os empregadores que mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR. A obrigação consta na NR-01.
Revisão
A avaliação de riscos deve ser revista no máximo a cada dois anos. Em organizações com certificação em sistema de gestão de SST, o prazo pode ser de até três anos.
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