NR-01

PGR · Programa de Gerenciamento de Riscos

O documento que identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais da sua empresa, e a base de todo o resto.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um programa obrigatório que visa identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, buscando a melhoria contínua das condições de exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

É dele que partem as demais obrigações: o PCMSO se apoia nos riscos que o PGR reconheceu, o treinamento é dimensionado pelo que ele apontou e o plano de ação é o que a fiscalização lê primeiro.

Composto por, no mínimo, dois documentos

  • Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de identificação de perigos e avaliação de riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção
  • Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais

Norma aplicável

NR-01

Quem é obrigado

Todos os empregadores que mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR. A obrigação consta na NR-01.

Revisão

A avaliação de riscos deve ser revista no máximo a cada dois anos. Em organizações com certificação em sistema de gestão de SST, o prazo pode ser de até três anos.

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